| Projeto: |
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PL 306 08/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0306-2020 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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"INSTITUI O "BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL" PARA ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS AO SUS, PARA A GRATUIDADE DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DURANTE O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGENTE VISTOR / ASSISTENCIA SOCIAL / ASSISTENTE SOCIAL / BILHETE UNICO EMERGENCIAL / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.283/2020 / ESTAGIARIO / FISCAL / GRATUIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PROFISSIONAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA PUBLICA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / SPTRANS / SUBPREFEITURA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/05/2020 | Encaminhado em 11/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 19/09/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2023 | |
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| Encerramento: |
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19/09/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |